O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2), em primeira votação, o Orçamento municipal para 2021 (PL 130/2020). O orçamento desenhado para o município é de R$ 3,238 bilhões, valor que é 0,55% maior que o orçado para 2020.

As funções prioritárias no orçamento para 2021 são saúde (R$ 898 milhões), educação (R$ 728 milhões) e urbanismo (R$ 425 milhões). Somadas, essas funções ficarão com pouco mais de 60% do orçado. 

Vale lembrar que o Orçamento é um documento de planejamento. Não necessariamente corresponde ao valor que será movimentado efetivamente em 2021. O valor arrecadado pode ficar abaixo do valor projetado, bem como as despesas. 

Para se ter uma ideia melhor disso, enquanto em 2020 o Orçamento previsto foi de R$ 3,220 bilhões, a arrecadação feita entre 1º janeiro e esta quarta-feira, 2 de dezembro, foi de R$ 2,454 bilhões. Isso corresponde a 76,4% da previsão. Ainda falta entrar na conta a arrecadação de dezembro. 

O projeto do Orçamento foi aprovado com duas emendas. Uma delas, assinada por todos os vereadores, anula R$ 250 mil da Secretaria de Comunicação para suplementar verba na Secretaria de Educação. A emenda foi anunciada pelo vereador Ninfo König (PL) em uma sessão e tem como finalidade garantir o transporte de estudantes bolsistas de instituições particulares por meio do Projeto Resgate. 

A outra emenda incorporada ao Orçamento é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Cláudio Aragão (MDB) em nome da Mesa Diretora, e realoca despesas dentro do orçamento da Câmara de Vereadores no valor de R$ 1 mil. Para entrar em vigor, o Orçamento para 2021 ainda precisa de ratificação na Comissão de Finanças para finalizar o documento e, depois disso, uma segunda votação em Plenário.

Retorno de solenidades

Para assegurar a realização da sessão solene de posse no próximo dia 1º de janeiro a Câmara aprovou uma resolução (PR 16/2020) que autoriza a volta da realização de solenidades, desde que "respeitados todos os limites impostos nas Portarias estaduais, federais e locais em relação ao distanciamento, utilização de máscaras e limite de lotação".

Reuniões virtuais

A mesma resolução aprovada prevê ainda que, caso dois vereadores ou mais optem por participar de forma remota de uma reunião oficial (sessões e comissões), ela passa a ser realizada de forma virtual por todos os parlamentares, como as que estavam sendo realizadas entre abril e outubro.  (Divisão de Jornalismo CVJ)